CHAMADA DE TRABALHOS - IX CONGRESSO BRASILEIRO DE HISTÓRIA DO DIREITO (2)

O prazo para a submissão dos resumos se encerrará no dia 05 de julho de 2017 (para mais informações: https://goo.gl/SLN9eO). Confira a ementa do GT 04:

"O presente Grupo Temático tem como objetivo a discussão dos fluxos políticos e culturais engendrados pela diáspora africana ao longo da história e suas respectivas interseções com a construção do direito na modernidade. Tendo como foco as trajetórias e expressividades negras no mundo Atlântico, pretende-se debater a reapropriação crítica e, por vezes, radical dos ideais de liberdade e igualdade por sujeitos subalternizados, bem como os modos de (res)significações que surgem da construção de identidades periféricas contrapostas e/ou sobrepostas à colonialidade dos poderes. Interessa refletir sobre a constelação plural de experiências dinamizada pela diáspora africana nas Américas, a formação de arcabouços normativos excludentes e os (contra-)usos do léxico, imaginário e instrumentos jurídicos pela população negra em seus movimentos, não raro cotidianos, de sobrevivência, resistência, negociação e contestação. Assume-se, assim, a centralidade da discussão sobre as continuidades e rupturas, ausências e agenciamentos, liminaridades e hibridizações, compreendendo o colonialismo, a escravidão e o racismo como elementos fundantes dos Estados latinoamericanos, formadores das subjetividades e das normatividades que ecoam pelas sociedades atuais.

Nessa perspectiva, enfatiza-se a exploração de fontes primárias, sejam elas escritas ou orais, como meios de acesso à história dos vencidos, às versões a contrapelo que deslocam narrativas hegemônicas sobre a produção oficial e extraoficial do direito nas realidades coloniais e pós-coloniais, bem como se valoriza o manejo criativo do arquivo no esforço interpretativo de desconstruir o apassivamento/objetificação imposto por parte da historiografia jurídica a negros e negras, ressaltando seu papel de sujeitos de direitos e da história."

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